Alagoas ganha mais três Unidades de Conservação

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural contribuem para a conservação da biodiversidade

Clarice Maia

O estado de Alagoas ganha mais três Unidades de Conservação, uma das mais importantes ferramentas de proteção à biodiversidade. Todas são Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), estão localizadas no município de Colônia de Leopoldina, possuem um mesmo proprietário e conservam fragmentos de mata atlântica. As portarias já foram publicadas em Diário Oficial.

Os pedidos foram homologados pelo diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Adriano Augusto, em dezembro do ano passado. Todavia, as portarias só foram publicadas no dia 08 de fevereiro desse ano, quando passaram a vigorar. O principal objetivo para criação dessas Unidades é a conservação da diversidade biológica.

As três RPPNs são de propriedade de Diego Tenório Guimarães. A Reserva na Fazenda Papa Mel possui 27,5 hectares (ha); a Reserva na Fazenda Estrela do Sul possui dois fragmentos de mata atlântica, o primeiro com 21,7ha e o segundo com 30,7ha; a reserva da Fazenda Porto Alegre possui 52,8ha.

“Inicialmente um dos principais ganhos para um proprietário de RPPN é a conservação de área que passa a ser reconhecida nacionalmente. Além disso, há outros ganhos, por exemplo, a isenção do Imposto Territorial Rural [ITR]; prioridade para crédito agrícola na propriedade como um todo, em projetos ambientais e no órgão ambiental”, comenta Alex Nazário, diretor de Unidades de Conservação do IMA. O órgão também pode orientar, técnica e cientificamente, a elaboração do Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão.

Criadas dentro do que prevê a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as RPPNs são Unidades de Conservação, na modalidade Uso Sustentável – que prevê “compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais”, conforme o que descreve a legislação. Privadas, elas são gravadas com perpetuidade e permitem, além da pesquisa científica, a visitação com objetivos turísticos.

As três RPPNs ampliam para 31 o número de RPPNs existentes em Alagoas, sendo que 23 dessas foram criadas no estado. Elas se juntam a mais 05 Unidades de Uso Sustentável estaduais: as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de Murici, Catolé e Fernão Velho, Paratagy, Santa Rita e Marituba do Peixe. Além disso, existem mais 03 áreas de Proteção Integral e no total o estado abriga hoje 51 Unidades de Conservação.

FONTE: WWW.IMA.AL.GOV.BR