O Instituto do Meio Ambiente (IMA) vai interditar, a partir do próximo dia 1º de julho, cerca de 50 postos de combustível em Alagoas que não cumpriram a resolução 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo o órgão, eles deixaram de construir tanques de aço, atrelados a calhas de contenção, visando evitar possível poluição do lençol freático e de fontes naturais de água.
Segundo o diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto de Araújo, os postos tiveram tempo suficiente para se adequarem à legislação, já que o prazo expirou em 24 de dezembro do ano passado. “Como a meta não havia se adequado até o final do ano passado, ainda prorrogamos por mais 180 dias o prazo especificado, por isso, não há mais justificativa”, informou, ao acrescentar que eles serão multados em mais de R$ 8 mil.
TAC
De acordo com a promotora de Justiça Dalva Tenório, os proprietários dos postos, por meio do sindicato da categoria, já haviam assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 24 de dezembro de 2008, para se adequar às medidas, mas nem todos cumpriram.
“Sem os tanques de aço o risco de poluição ao meio ambiente é iminente e, por isso, todos os estabelecimento têm que se adequar. Para isso, o Ministério Público de Alagoas concedeu um prazo que daria suficiente para as adequações, mas alguns teimaram em não se adequar e sofreram as conseqüências”, frisou Dalva Tenório.
Segundo o presidente Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis), a entidade é favorável à legislação e concordou que os proprietários dos postos de combustíveis tiveram tempo suficiente para se adequar.
“Não podemos atuar na contra-mão da legislação e ela traz segurança a quem atua no setor e à população. Infelizmente, como alguns proprietários não quiserem se adequar, infelizmente sofrerão duras consequências”, frisou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário