Gestor Ambiental, faça sua parte!!

A regulamentação de nossa profissão é importante e necessária.

 

regulamentação

A aprovação do Projeto de Lei 2664/2011 depende de você!

A regulamentação da profissão de gestor ambiental deve colocar ponto final numa discussão que transborda para além do ofício em questão. Apresentado em outubro de 2011 pelo deputado federal Arnaldo Jardim, PL 2664/11,  o projeto pretende que a profissão de Gestão Ambiental seja regulamentada de acordo com a norma de criação do curso de graduação,  por intermédio do MEC  em obediência à lei 9.394 de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O QUE É REGULAMENTAÇÃO E QUEM A FAZ?A regulamentação de uma determinada profissão é realizada por meio de lei, cuja iniciativa pode ser dos deputados federais e dos senadores, bem como do Presidente da República. A apreciação é feita pelo Congresso Nacional e posterior sanção, pelo Presidente da República.
Ela delimita as atribuições da profissão, o que significa um conjunto de habilidades e competências atribuídas a uma carreira profissional.  Faz-se  quando o exercício das atribuições pertinentes pode criar mecanismos de prevenção e/ou identificação e punição do profissional que cometa transgressões das atribuições regulamentadas.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO?
Com atribuições delimitadas por lei e instrumentos de fiscalização sobre o exercício profissional, a tendência é de que a inserção desse profissional no mercado de trabalho se consolide em definitivo. Antes de criar mecanismos de controle sobre o exercício, nosso pleito pela regulamentação pretende colocar esse profissional em igualdade de condições com outras carreiras. Existem outras medidas que a ANAGEA está providenciando para garantir todas as ferramentas legais necessárias para oferecer a sociedade e ao profissional de GA toda a segurança exigível e esperada. Com isso a sociedade ganhará um profissional preparado academicamente, que terá seus direitos sociais assegurados para o pleno exercício do ofício escolhido.

PORQUE E PARA QUE SERVE ESTE ABAIXO-ASSINADO?Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo. É considerado um dos mais antigos métodos de democracia.
Com um grande número de assinaturas do manifesto, é possível evidenciar a grande quantidade de profissionais que serão beneficiados com a aprovação desta lei. Consequentemente trará melhorias também para o coletivo, social e político.
O entendimento das atribuições é político e, portanto, subjetivo. Sua aprovação dependerá da mobilização da classe profissional pretendente.

QUAL É A QUANTIDADE DE ASSINATURAS QUE PRECISAMOS? A meta é de 5 mil assinaturas até julho/2012

O QUE FAREMOS APÓS ESSE NÚMERO ALCANÇADO?Após o alcance da meta, o abaixo assinado será entregue ao deputado federal Arnaldo Jardim, responsável pelo PL, que em sua proposta para aprovação da lei, o usará como grande demonstração de interesse da classe atendida.

QUAL O OBJETIVO E OS BENEFÍCIOS QUE ESTE MANIFESTO TRARÁ?O objetivo, evidentemente, é fazer com que o Projeto de Lei 2664/11, que regulamenta a profissão de gestão ambiental, seja aprovado.
Com a aprovação do PL, os profissionais com formação acadêmica adequada poderão exercer plenamente suas atividades. Estes passarão a ter suas atribuições e condições trabalhistas definidas – como piso salarial e inclusão em editais de concursos públicos -, além de possibilitar a criação de um conselho federal de gestão ambiental.

A ANAGEA
Ao longo dos quatro anos de existência a ANAGEA tem defendido os interesses de seus representados de modo transparente, cordial e firme. Esta postura a faz madura para compartilhar com os GAs de todo o Brasil as responsabilidades exigíveis para sustentar uma luta da  envergadura de um projeto de lei de regulamentação profissional.
Sabe que a regulamentação da profissão representa a vontade de todos os Gestores Ambientais, sejam eles estudantes ou graduados, e da sua importância como profissional no mercado de trabalho.
Gestores Ambientais de todo o Brasil, contamos com vocês nessa jornada!
Assine e divulgue este manifesto. Clique AQUI.
Leia o PL na íntegra AQUI

Texto disponível em: http://www.anagea.org.br/a-anagea/regulamentacao/

Governo relança cartilha sobre consumismo infantil

O consumismo infantil é um problema que atinge pais, educadores, governos e foi tema de oficina da programação da Semana do Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente. O evento ocorreu na tarde da quinta-feira (06/06) passada, no Rio de Janeiro, e foi organizado em parceria com o Instituto Alana. Ao mesmo tempo, foi relançada a cartilha “Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade”, publicação que faz parte da série Cadernos de Consumo Sustentável, lançada pela primeira vez em novembro de 2012.

A cartilha apresenta dados sobre a influência das propagandas nas crianças. Para se ter uma ideia, 15% da população infantil do país está obesa, índice associado ao consumo excessivo de alimentos industrializados que, por sua vez, são difundidos por intensas campanhas de propaganda. Não é para menos, as crianças brasileiras ficam em média 5 horas em frente à TV, taxa entre as maiores do mundo. Isso significa 35 horas por semana, quase uma jornada de trabalho típica, em que os pequenos estão expostos a persuasão dos comerciais.

O consumismo infantil já foi tema de um documentário feito pelo Instituto Alana, que colaborou com a formulação da cartilha. O documentário “Criança, a alma do negócio” (veja na íntegra) debate a questão a publicidade voltada para as crianças e dos problemas causados pelo consumismo infantil.

Na cartilha, de 9 páginas, pais e professores recebem dicas de como educar as crianças para o consumo sustentável. Brincadeiras que estimulam a troca e a reflexão (Eu quero ou Eu preciso?) estão entre as dicas.

Mariana Meirelles, secretária de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, destacou a importância do público infantil na implantação do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, conjunto de medidas lançado em novembro de 2011. "Trabalhar um novo padrão de consumo para as crianças é estruturante para o sucesso das iniciativas", afirmou.

Texto disponível em: http://www.oeco.org.br/salada-verde/27263-governo-lanca-cartilha-sobre-consumismo-infantil

 

Veja a cartilha na integra em: http://www.mma.gov.br/images/publicacoes/responsabilidade_socioambiental/producao_consumo/caderno_crianca_e_consumo_sustentavel_completo.pdf

Semáforos vão funcionar a base de energia solar ou eólica em Maceió

Funcionando à base de energia elétrica, os semáforos existentes em Maceió passam a ser movidos por energia solar ou eólica (vento) por determinação da Lei Municipal 6.199, publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial (DO) da capital. As mudanças entraram em vigor desde a data de criação da lei, em 14 de maio.

Ainda de acordo com a Lei 6.199, a substituição dos equipamentos deve ter início em 180 dias, contados a partir desta quinta-feira (16). Vinte por cento do total dos semáforos existentes em Maceió devem ser trocados, anualmente, de forma progressiva.

Já as despesas geradas pela determinação legal vão ficar por conta das dotações orçamentárias do Município de Maceió, cabendo suplementação quando for necessário.

A determinação também prevê que os semáforos sejam dotados de células fotovoltacias para conversão de raios solares ou movidas pelo vento em baterias armazenadas para esse fim.

Fonte:
http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/maceio/2013/05/16/245821/semaforos-vao-funcionar-a-base-de-energia-solar-ou-eolica-em-maceio

Estiagem provoca racionamento de água na capital e mais 14 cidades de AL

Três dias após reconhecer problemas no abastecimento de água da capital e considerar a possibilidade de racionamento, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) anunciou que vai adotar a partir desta quarta-feira (28) um sistema de rodízio na distribuição começando pela parte alta de Maceió.

Também estão sendo abastecidos por meio do sistema de rodízio mais 14 municípios alagoanos: Arapiraca, Feira Grande, Campo Grande, Lagoa da Canoa, São Brás, Coité do Nóia, Craíbas, Igacy, Olho D’água, Girau do Ponciano, Palmeiras dos Índios, Santa Luzia do Norte, Messias e Satuba.

De acordo com a assessoria de comunicação da empresa, o objetivo é evitar que o nível da Barragem do Catolé desça ainda mais. Localizada em Satuba, a barragem abastece os bairros Santos Dummont, Clima Bom, Rio Novo, Medeiros Neto e Tabuleiro Velho. Se o volume diminuir muit, o reservatório pode perder a capacidade de abastecer os bairros da parte alta.

O sistema de rodízio funcionará da seguinte forma: nos dias pares, serão abastecidos o Tabuleiro Velho e o Conjunto Medeiros Neto; já nos dias ímpares será a vez dos bairros Santos Dummont, Clima Bom e Rio Novo.

Segundo a Casal, o sistema de rodízio será mantido até que o volume da barragem do Catolé volte ao normal. Hoje, o reservatório está apresentando uma redução de 30% e isso preocupa a companhia.

A falta de chuvas é o motivo das dificuldades no abastecimento. De acordo com a assessoria de comunicação, algo parecido só aconteceu uma vez há cerca de 10 anos.

Texto disponível em: http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/maceio/2012/11/26/217953/estiagem-provoca-racionamento-de-agua-na-capital-e-mais-14-cidades-de-al

Tartarugas marinhas fazem primeira desova do ano na orla de Maceió

E a natureza reinicia seu ciclo anual: começou a temporada 2012/2013 de desovas de tartarugas marinhas no litoral alagoano. O registro da primeira desova foi feito na noite desta terça-feira (23), na Praia de Jatiúca, pelo Instituto Biota de Conservação.

Uma tartaruga da espécie Oliva depositou 139 ovos nas areias da praia. Os biólogos do Biota aproveitaram a ocasião para coletar dados biométricos do animal. Após o procedimento, os ovos foram recolhidos e encaminhados a praia de Riacho Doce, onde serão monitorados até o nascimento.

A estratégia de remover os ovos para locais mais seguros tem garantido a sobrevivência de milhares de tartarugas marinhas.

Texto e imagem disponível em: http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/maceio/2012/10/24/212873/tartarugas-marinhas-fazem-primeira-desova-do-ano-na-orla-de-maceio

IMA e BPA flagram crime ambiental em Área de Preservação

O proprietário da fazenda Alto da Colina, localizada em São Luís do Quitunde, onde foram encontradas 141 toras de madeira, poderá receber multa e sofrer até três anos de detenção. Sem qualquer tipo de autorização ele cortou diversas árvores de vegetação nativa de Mata Atlântica. O crime ambiental foi constatado durante operação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), na tarde de ontem (16).

Em três horas de procura dentro da mata fechada, técnicos do IMA e policiais do BPA encontraram as 141 toras, com comprimento e diâmetro médios de 2,5m e 25cm, respectivamente, escondidas ao longo de cinco locais na borda da mata nativa, prontas para serem transportadas. Segundo Fernando Calado, sargento do BPA, há cerca de quinze dias policiais do órgão tomaram conhecimento da extração irregular de madeira na região e solicitaram a operação conjunta com o IMA.

Os técnicos do Instituto mensuraram o impacto causado e responsabilizarão o autor do crime, que pode ser multado, detido por até três anos ou ter ambas as penas acumuladas. Há ainda dois agravantes: “a região é de topo de morro e tem inclinação acima de 45 graus, sendo caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP) e de vegetação de Mata Atlântica em estágios de médio a avançado estado de regeneração natural”, explicou Augusto Castro, engenheiro florestal do IMA.

Segundo o engenheiro, os infratores utilizaram o corte seletivo de árvores de grande porte e de valor comercial. “Encontramos tocos de visgueiros com até um metro de diâmetro. As árvores deveriam ter aproximadamente 18 metros de comprimento. Além disso, encontramos também evidências de que muita madeira já foi retirada do local”, disse Augusto Castro.

De acordo com a lei 9.605, de fevereiro de 1998, cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente e sem permissão de autoridade competente é crime. Em Alagoas, para qualquer supressão de vegetação nativa deve ser solicitada autorização ao IMA. Os compradores de madeira de origem nativa também devem observar o que determina a legislação, a posse do Documento de Origem Florestal (DOF) e evitar cometer crimes ambientes para não sofrer punições.

Fonte: Ascom IMA

Disponível em: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=134568

Secretaria de Saúde usa peixe para controlar dengue em AL

A Secretaria de Saúde de Colônia Leopoldina, em Alagoas, usa o peixe chamado de barrigudinho para controlar a dengue. Houve redução do número de focos da doença desde quando ele começou a ser usado pela vigilância epidemiológica do município.

Há seis meses, a cidade enfrentava um surto de dengue até que a Secretaria de Saúde do município implementou um projeto barato e eficaz no combate à doença. Depois de 10 anos de pesquisa, eles concluíram que o peixe come as larvas do mosquito transmissor da doença.

A captura do peixe é feita no açude da cidade de Marial, em Pernambuco. O agente da Vigilância Epidemiológica Genésio José da Silva usa uma rede para pegar dezenas de peixes de uma só vez.

Os barrigudinhos, também conhecidos como gouppys ou lebiste, são levados numa caixa térmica até o tanque chamado de quarentário, onde passam por um processo de adaptação ao novo ambiente. Os peixes são alimentados apenas com larvas do mosquito. É tanta eficiência que os profissionais pensam em fazer a reprodução dos peixes em cativeiro.

Depois de passarem por todo processo os peixes são levados em sacos plásticos e distribuídos de casa em casa pelos agentes de endemias. Em seguida, são colocados nos reservatórios, como cisternas e cacimbas, onde foram encontrados focos de dengue da cidade. O agente ainda faz um monitoramento periódico para ver se as larvas foram mesmo eliminadas.

Durante a visita o agente ainda faz um trabalho de conscientização com a distribuição de cartilhas que contêm informações da Embrapa sobre o combate a dengue. Os peixes barrigudinhos não são colocados apenas nas casas. Durante as visitas de rotina os agentes encontram focos que ficam, por exemplo, num calçamento desnivelado.

O agente da vigilância epidemiológica Gilson Tadeu Acioly explica que o controle biológico feito com o peixe é mais eficaz que o químico, com larvicidas. A pesquisa foi realizada pela equipe de endemias de Colônia Sacramento.

Disponível em: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=134554

AVISO PÚBLICO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ALAGOAS

fonte: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

SAIU NO DIÁRIO DE 01/08/2012